TMC Produções / ECO5DOIS — Módulo de Comunicação via WhatsApp (API Oficial)
A TMC Produções Ltda. e a ECO5DOIS oferecem soluções de marketing, produção musical, eventos, educação e comunicação digital, incluindo um módulo de Software as a Service (“Serviço”) que integra a API Oficial do WhatsApp Business para otimizar o relacionamento com leads, clientes, alunos e parceiros. O Serviço disponibiliza recursos de atendimento, automação, organização operacional e relatórios, visando eficiência, rastreabilidade e conformidade com as políticas da Meta e a legislação aplicável.
Estes Termos e Condições de Uso (“Termos”) regulam o acesso e a utilização do Serviço por Clientes e Usuários autorizados. A leitura e a aceitação integral destes Termos é condição para uso. Caso você tenha dúvidas ou não concorde com qualquer disposição, não utilize o Serviço e entre em contato pelo canal oficial para esclarecimentos.
Dúvidas? Escreva para contato@tmcproducoes.com.br.
Cliente: Pessoa jurídica ou física que contrata e paga a licença de uso do Serviço, definindo quem são os Usuários autorizados no seu ambiente.
Usuário: Pessoa autorizada pelo Cliente a utilizar o Serviço, incluindo, mas não se limitando a, Administrador (Admin) e usuários internos da equipe.
Serviço: Aplicação em nuvem (SaaS) operada pela TMC Produções / ECO5DOIS para integração, automação e gestão de conversas via WhatsApp Business (API Oficial), com recursos auxiliares de operação.
Dados Pessoais: Informações relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável, conforme Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).
Plataforma WhatsApp: Serviço de propriedade da WhatsApp LLC (Meta), cujos termos e políticas são de observância obrigatória pelo Cliente/Usuário. Consulte: whatsapp.com/legal.
O Serviço é um módulo SaaS que permite ao Cliente configurar e gerenciar a comunicação via WhatsApp Business API, inclusive atendimento centralizado, organização por tickets, mensagens de modelo (HSM), tags, chatbots e fluxos, regras operacionais (horários, protocolos e transferências), além de relatórios de produtividade e indicadores. As funcionalidades exatas podem variar por plano, versão e integrações ativadas. O objetivo é prover uma camada gerencial para operações de marketing, vendas, suporte e educação, mantendo alinhamento às políticas da Meta/WhatsApp.
Exemplos de funcionalidades suportadas (lista exemplificativa, não exaustiva): (i) filas e tickets de atendimento; (ii) protocolos e SLAs configuráveis; (iii) avaliações de atendimento; (iv) gestão de contatos e tagueamento; (v) mensagens rápidas e modelos/HSM; (vi) chat interno da equipe; (vii) Kanban/CRM operacional e tarefas; (viii) chatbots e fluxos com integrações via webhooks e ferramentas externas (p.ex., Typebot, Dialogflow e LLMs); (ix) agendamento de mensagens de acordo com políticas vigentes; (x) relatórios operacionais e de produtividade; e (xi) definição de horários/regras e transferência de chamados entre membros da equipe.
Observação: a TMC Produções / ECO5DOIS não é afiliada à Meta/WhatsApp; o Serviço é uma integração autorizada e dependente das regras técnicas e políticas comerciais da Meta. Mudanças unilaterais na plataforma da Meta podem impactar funcionalidades, limites e comportamentos do Serviço.
O acesso ao Serviço ocorre mediante a contratação de um Plano de Assinatura disponibilizado em páginas oficiais de vendas/checkout. Após a confirmação de pagamento, o Cliente recebe credenciais de acesso ao painel, devendo designar um Administrador responsável por criar, gerenciar e revogar acessos de Usuários internos, bem como conectar as contas elegíveis do WhatsApp Business (no gerenciador de negócios Meta) à aplicação autorizada. O Cliente é o único responsável por todas as ações e conteúdos gerados dentro do seu ambiente.
Por se tratar de integração com a infraestrutura da Meta, o Cliente deverá seguir eventuais etapas de verificação (p.ex., verificação do negócio, exibição pública de Termos/Privacidade, configuração de remetentes e modelos, políticas de opt-in e limites de envio) exigidas para uso da WhatsApp Business API. O não cumprimento dessas exigências pode impedir a ativação, causar degradação do serviço ou bloqueios.
Para utilizar o Serviço, o Usuário deve (i) ter idade igual ou superior a 13 anos; (ii) fornecer informações cadastrais verdadeiras e mantê-las atualizadas; (iii) observar estes Termos, a legislação aplicável (inclusive LGPD, CDC e Marco Civil da Internet) e as políticas da Meta/WhatsApp. É de responsabilidade do Cliente assegurar que suas bases de contatos estejam adequadas e com consentimentos válidos, quando exigidos, e que o conteúdo das mensagens seja lícito, ético, não abusivo e aderente às políticas do WhatsApp (proibição de spam, engano, assédio, discurso de ódio, etc.).
Requisitos recomendados (estação de trabalho): RAM ≥ 8 GB, CPU i5 ou superior, navegador atualizado e conexão estável. Servidor/VPS (quando aplicável a componentes auto-hospedados): RAM ≥ 16 GB, 4 vCPUs ou mais, latência ≤ 50 ms, Ubuntu 20.04/22.04 LTS e SSD/NVMe ≥ 200 GB. A compatibilidade com versões específicas da WhatsApp Business API depende dos lançamentos da Meta.
Integrações não oficiais (ex.: bibliotecas baseadas em WhatsApp Web) não são recomendadas e, se utilizadas por decisão do Cliente, ocorrem sob seu risco exclusivo, sem qualquer garantia de estabilidade, suporte, entrega ou não bloqueio pela Meta/WhatsApp. A TMC Produções / ECO5DOIS não presta suporte técnico a integrações não oficiais.
A utilização do Serviço depende da manutenção de um plano ativo. As condições comerciais (preço, renovação, limites, franquias e excedentes, se houver) constam da oferta/contrato comercial vigente no momento da contratação. A TMC Produções / ECO5DOIS poderá, a qualquer tempo, ajustar preços, planos e condições, mediante comunicação prévia e atualização desta página. Alguns recursos podem estar disponíveis apenas em planos superiores ou mediante contratação adicional.
A TMC Produções / ECO5DOIS compromete-se a manter o Serviço disponível conforme o plano contratado, implementando correções e melhorias razoáveis, além de adotar medidas técnicas e organizacionais para proteger a confidencialidade, integridade e disponibilidade dos dados sob seu controle. A TMC/ECO5DOIS poderá suspender ou encerrar o acesso do Cliente/Usuário em caso de uso indevido, ilícito, incompatível com estes Termos ou com as políticas da Meta/WhatsApp, a seu exclusivo critério, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.
O Serviço é fornecido “no estado em que se encontra”, sem garantias de resultados específicos (vendas, conversão, faturamento ou engajamento). A TMC Produções / ECO5DOIS não se responsabiliza por: (i) interrupções, mudanças, limitações ou bloqueios impostos pela Meta/WhatsApp; (ii) problemas de infraestrutura do Cliente (hardware, rede, DNS, hospedagem, e-mail, etc.), más configurações ou integrações de terceiros; (iii) indisponibilidades decorrentes de caso fortuito/força maior (p.ex., quedas de energia, desastres, ataques cibernéticos de larga escala); (iv) acesso indevido de terceiros ao ambiente do Cliente; e (v) perdas indiretas, lucros cessantes, danos morais ou reputacionais. O Cliente e seus Usuários são os únicos responsáveis pelo conteúdo das mensagens, bases de contato, consentimentos e políticas de opt-in/opt-out adotadas.
O Usuário deve utilizar o Serviço de forma lícita, ética e transparente; respeitar a LGPD e demais normas aplicáveis; observar as políticas da Meta/WhatsApp; proteger suas credenciais; não compartilhar acessos indevidamente; cumprir boas práticas operacionais divulgadas pela TMC/ECO5DOIS; e reportar suspeitas de falhas de segurança. O Cliente é responsável por garantir que seus Usuários estejam cientes e cumpram estes Termos, respondendo solidariamente por atos praticados por eles no ambiente do Serviço.
É vedado ao Usuário: (i) violar leis, direitos de terceiros ou políticas da Meta/WhatsApp; (ii) praticar engenharia reversa, scraping, exploração de vulnerabilidades, extração não autorizada de dados ou qualquer tentativa de acesso indevido; (iii) utilizar o Serviço para spam, assédio, fraude, engano, discurso de ódio ou conteúdos ilícitos; (iv) sublicenciar, revender, compartilhar, “ratear” ou franquear o acesso sem autorização escrita da TMC/ECO5DOIS; (v) ultrapassar limites de domínios/instalações/usuários previstos no plano (quando aplicável); e (vi) burlar mecanismos de controle, auditoria ou licenciamento.
O descumprimento poderá resultar em suspensão ou cancelamento imediato do acesso, sem reembolso, além de responsabilização por perdas, danos, custos e honorários, sem prejuízo das medidas judiciais cabíveis.
O chargeback ocorre quando o portador do cartão contesta a transação junto ao emissor. Quando solicitado de forma indevida, especialmente após usufruto do Serviço ou fora do prazo legal de arrependimento, a TMC/ECO5DOIS poderá adotar medidas para reverter o estorno, cobrar valores devidos e, em casos recorrentes, banir o Cliente, sem prejuízo de demais medidas legais.
O Cliente pode, a qualquer tempo, descontinuar o uso do Serviço (p.ex., desinstalar componentes locais ou desconectar integrações). Essa ação não cancela cobranças já contratadas nem gera reembolso automático, permanecendo devidas as parcelas e encargos previstos até o fim do período contratado, salvo disposição expressa em contrário.
O cancelamento pode ser solicitado pelo e-mail contato@tmcproducoes.com.br. O acesso permanece ativo até o final do período já pago. O Cliente possui direito de arrependimento em 7 (sete) dias a partir da compra, com reembolso integral conforme regras da plataforma de pagamento utilizada. Após esse prazo, não há reembolso, salvo previsão contratual em contrário.
A TMC/ECO5DOIS poderá cancelar contas por inadimplência, fraude, violação legal/políticas, risco operacional ou mau uso do Serviço. Nessas hipóteses, não há direito a indenização, e poderão ser aplicadas restrições futuras de acesso.
Todo o software, documentação, marcas, logotipos, fluxos, interfaces, manuais e demais materiais relacionados ao Serviço são de titularidade da TMC Produções / ECO5DOIS ou de terceiros licenciantes e são protegidos por direitos de propriedade intelectual. É concedida ao Cliente uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável, durante a vigência do plano, tão somente para uso do Serviço conforme estes Termos. É vedado copiar, modificar, publicar, distribuir, disponibilizar código-fonte, criar obras derivadas, remover avisos de direitos ou praticar atos que violem a titularidade e os direitos de propriedade intelectual.
A TMC Produções / ECO5DOIS observa a LGPD e adota medidas para proteger Dados Pessoais sob seu controle. Em regra, a TMC/ECO5DOIS não acessa o conteúdo das conversas, listas de contatos ou fluxos do Cliente no WhatsApp; eventual acesso poderá ocorrer exclusivamente com autorização do Cliente e para fins de suporte técnico, auditoria de segurança ou cumprimento de obrigações legais. O Cliente é o controlador dos dados tratados no âmbito de suas operações e deve assegurar base legal adequada, transparência aos titulares e respeito a direitos como confirmação de existência, acesso, correção, anonimização, portabilidade e eliminação, quando cabível.
Para informações adicionais sobre tratamento de dados, direitos dos titulares, agentes de tratamento, bases legais, prazos de retenção e medidas de segurança, consulte a Política de Privacidade quando publicada: tmcproducoes.com/privacidade.
O Serviço pode exibir ou encaminhar para sites e integrações de terceiros. A TMC Produções / ECO5DOIS não controla, endossa nem se responsabiliza por seus conteúdos, políticas ou práticas. Recomenda-se a leitura atenta dos termos e políticas de privacidade de cada terceiro antes de compartilhar dados ou utilizar suas funcionalidades.
A TMC Produções / ECO5DOIS poderá alterar estes Termos unilateralmente, a qualquer tempo, mediante publicação nesta página. O uso continuado do Serviço após atualização implica aceitação da nova versão. Caso qualquer cláusula seja considerada inválida, as demais permanecerão válidas e exigíveis. A TMC/ECO5DOIS poderá ajustar, evoluir ou descontinuar funcionalidades, respeitadas as condições comerciais do período contratado. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, elegendo-se o foro da Comarca de Barueri/SP para dirimir controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
O suporte é prestado em dias úteis, das 9h às 18h (horário de Brasília), pelo e-mail contato@tmcproducoes.com.br. O tempo de resposta pode variar conforme a complexidade da demanda e o plano contratado.