Política de Privacidade

1. Conceitos importantes para este Aviso

Anonimização: Processo pelo qual dados tornam-se não identificáveis a uma pessoa, considerando meios técnicos razoáveis.

ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

Cliente: Pessoa (jurídica ou física) que contrata e paga a licença do Serviço e indica quem são os Usuários.

Controlador: Quem toma as decisões sobre o tratamento de dados pessoais.

Operador: Quem trata dados pessoais em nome do Controlador, conforme suas instruções.

Dados Pessoais: Informações que identificam ou tornam identificável uma pessoa natural (ex.: nome, e-mail, telefone, IP).

Dados Pessoais Sensíveis: Dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico.

IP: Endereço de protocolo da internet de determinado dispositivo.

LGPD: Lei nº 13.709/2018.

Site: Páginas e domínios operados pela TMC Produções / ECO5DOIS, como tmcproducoes.com, subpáginas institucionais e landing pages.

Tratamento de Dados: Qualquer operação com dados pessoais (coleta, uso, acesso, transmissão, armazenamento, eliminação, etc.).

Usuário: Pessoa autorizada pelo Cliente a utilizar o Serviço (Admin e usuários internos), ou pessoa que navega no Site.

Plataforma WhatsApp: Serviço da WhatsApp LLC (Meta). Consulte whatsapp.com/legal.

2. A quem se aplica este Aviso?

Aplica-se aos Usuários do Serviço (Módulo de Comunicação via WhatsApp — API Oficial) e aos Usuários do Site (inclusive landing pages e formulários institucionais).

3. Papéis e responsabilidades no tratamento de dados pessoais

A TMC Produções Ltda. (CNPJ 22.096.923/0001-21), com endereço na Rua Buri, nº 40 – Barueri/SP, atua como Controladora dos dados pessoais necessários à operação do Site e à gestão do relacionamento com Clientes e Usuários do Serviço (ex.: cadastro, faturamento, autenticação, suporte).

Quando o Cliente utiliza sua licença do Serviço para se comunicar com seus próprios contatos via WhatsApp Business API, o Cliente atua como Controlador (ou Controlador Conjunto, conforme o caso) em relação aos dados que ele mesmo insere, coleta ou gera, cabendo-lhe definir finalidades, bases legais, políticas, consentimentos e informar os titulares. A TMC/ECO5DOIS poderá atuar como Operadora em atividades estritamente necessárias à prestação do Serviço, seguindo instruções do Cliente e assegurando medidas de segurança compatíveis.

Plataformas de pagamento, hospedagem e provedores de nuvem, mensageria e monitoramento poderão atuar como Operadores (ou Controladores independentes para finalidades próprias), conforme seus próprios Avisos/Políticas.

4. Como tratamos dados de Usuários do Serviço e do Site

4.1 Dados coletados para acesso ao Serviço

• Cadastro: nome, e-mail, telefone, empresa (quando aplicável), senha (hash), aceite dos termos, logs de criação.
• Conexão à API do WhatsApp Business: informações técnicas necessárias à integração/autorização dentro do Business Manager do Cliente.
• Logs de aplicação: registros de data/hora, IP, dispositivo/navegador, eventos relevantes (Lei 12.965/2014 – Marco Civil).

4.2 Dados coletados para comunicação com Usuários

• nome, e-mail, telefone (quando você nos contata ou abre ticket de suporte);
• conteúdo das mensagens que você opta por enviar ao nosso suporte (não acessamos conversas do seu WhatsApp com seus contatos no contexto operacional do Cliente).

4.3 Dados coletados quando você interage com nossas redes sociais

• nome, e eventualmente e-mail/telefone que você nos fornece em mensagens privadas;
• imagem de perfil/foto pública exibida pela plataforma (ex.: WhatsApp), quando aplicável.

4.4 Coletas indiretas, cookies e tecnologias similares (Site)

Em nosso Site utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para funcionalidade, estatística, performance e (se você consentir) marketing. Exibimos um banner de cookies que permite: aceitar todos, rejeitar não necessários ou personalizar as categorias. As categorias podem incluir:

• Necessários: operação básica do site, segurança, registro do seu consentimento.
• Funcionais: recursos de terceiros (ex.: chat, incorporação de vídeos, redes sociais).
• Estatísticos: métricas de uso agregadas e anônimas.
• Performance: experiência conforme preferências (idioma, região, etc.).
• Marketing: personalização de anúncios e retargeting (ativados somente com consentimento).

Você pode ajustar suas preferências a qualquer momento via banner/central de privacidade do Site. Na ausência de consentimento, manteremos apenas o que for estritamente necessário.

4.5 Logs de aplicação

Mantemos registros de acesso a aplicações (data/hora e IP), conforme o Marco Civil da Internet. Esses logs podem ser disponibilizados apenas mediante ordem judicial ou quando a lei exigir.

4.6 Finalidades e bases legais

• Formação do contrato e autenticação do Usuário: execução de contrato (art. 7º, V, LGPD) e medidas preliminares.
• Suporte e relacionamento: execução de contrato (art. 7º, V) e legítimo interesse (art. 7º, IX) para melhorar a experiência.
• Segurança, prevenção a fraudes e cumprimento legal: obrigação legal/regulatória (art. 7º, II) e legítimo interesse (art. 7º, IX).
• Cookies necessários: legítimo interesse (art. 10, LGPD).
• Cookies funcionais/estatísticos/performance/marketing: consentimento (art. 7º, I), quando aplicável.

4.7 O que não fazemos por padrão

• Não acessamos as conversas que você mantém com seus contatos no WhatsApp dentro da operação do Cliente.
• Não acessamos a sua agenda/lista de contatos do WhatsApp.
• Não coletamos conteúdo operacional do Cliente salvo se você nos autorizar explicitamente para fins de suporte técnico ou auditoria de segurança.

4.8 Veracidade dos dados

Você é responsável pela veracidade e atualização dos dados que fornece. Podemos recusar tratamento ou encerrar acessos quando houver suspeita de violação de lei, fraude, abuso do Serviço ou descumprimento dos Termos.

5. Compartilhamento e transferência internacional

Compartilhamos dados pessoais apenas com terceiros estritamente necessários para a operação do Serviço e do Site, sob contratos que exigem confidencialidade e segurança, como:

• Provedores de nuvem/hospedagem e e-mail (ex.: Hetzner, AWS ou equivalentes);
• WhatsApp Business Platform (Meta), para integração e entrega das mensagens conforme políticas vigentes;
• Plataformas de pagamento (ex.: Hotmart, Greenn ou equivalentes), quando você contrata planos e serviços;
• Ferramentas de monitoramento/analytics (apenas com consentimento quando exigido).

Alguns desses fornecedores podem estar fora do Brasil. Nesses casos, adotamos salvaguardas compatíveis com a LGPD para garantir tratamento adequado, como cláusulas contratuais e avaliação de riscos.

6. Links para sites/plataformas de terceiros

Nosso Site pode conter links para sites/plataformas de terceiros (parceiros, anunciantes, redes sociais). Esses ambientes têm seus próprios termos e políticas, pelos quais não somos responsáveis. Recomendamos leitura cuidadosa antes de compartilhar dados.

7. Como protegemos seus dados

Adotamos medidas técnicas e organizacionais de segurança compatíveis com os riscos do tratamento, tais como controle de acesso, criptografia em trânsito/repouso (quando aplicável), segregação de ambientes, registros e auditorias, além de políticas internas e treinamento mínimo de pessoal autorizado. Revisamos periodicamente práticas e fornecedores críticos.

Sempre que possível, minimizamos a coleta e evitamos armazenar conteúdo operacional do Cliente. Em hipótese alguma acessamos suas conversas com seus contatos no WhatsApp para finalidades próprias.

8. Direitos do titular e como exercê-los

• Confirmação e acesso: saber se tratamos seus dados e acessar cópias.
• Correção: solicitar ajuste de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: nos casos previstos na LGPD (excesso, desnecessidade ou desconformidade demonstrada).
• Portabilidade: quando aplicável, nos termos da regulamentação.
• Informações sobre compartilhamento: saber com quem compartilhamos dados e para quê.
• Oposição: contestar tratamentos baseados em legítimo interesse, quando cabível.
• Revogação do consentimento: para tratamentos baseados em consentimento.
• Revisão de decisões automatizadas: observados segredos comerciais/industriais.
• Reclamação à ANPD: se entender que seus direitos foram violados.

Para exercer seus direitos, escreva para: contato@tmcproducoes.com.br. Se você é contato/cliente de um Cliente nosso, procure primeiro o próprio Controlador (o Cliente que se comunica com você via WhatsApp), pois ele define finalidades e bases legais na operação dele.

9. Prazo de armazenamento (retenção)

Mantemos dados cadastrais e contratuais enquanto a conta estiver ativa e/ou conforme exigências legais, regulatórias e fiscais. Mediante solicitação de exclusão, eliminaremos dados que não tenham obrigação legal de guarda e que não sejam necessários para exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais. Logs de acesso podem ser mantidos pelos prazos legais mínimos aplicáveis.

10. Disposições gerais e contato

Podemos atualizar esta Política a qualquer momento, com publicação nesta página. O uso continuado após a atualização implica ciência e aceitação da nova versão. Em caso de alterações relevantes, poderemos emitir comunicações adicionais.

Este Aviso/Política complementa os nossos Termos e Condições de Uso. Em caso de conflito, prevalecerá a interpretação que melhor preserve a conformidade legal e a proteção do titular.

Canal de comunicação (DPO/Privacidade): contato@tmcproducoes.com.br